TJAL - 0701189-84.2024.8.02.0038

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA ALVES DA SILVA

CPF *88.***.*43-38

Advogados

LUZIVANIO DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUZIVÂNIO DOS SANTOS BATISTA (OAB 14143/AL) - Processo 0701189-84.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Fernanda Alves da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 10:37

    Publicado ato_publicado em data.

  • 26/08/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUZIVÂNIO DOS SANTOS BATISTA (OAB 14143/AL) - Processo 0701189-84.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Fernanda Alves da SilvaB0 - Dispositivo Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, resolvendo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa Contudo, em virtude de a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro, com base no art. 98 do CPC, a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

    Rafael Maia Correa Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2025 23:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luzivânio dos Santos Batista (OAB 14143/AL) Processo 0701189-84.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 24/01/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 16:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/01/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 21:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/11/2024 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 14:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/10/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 10/10/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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