20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELAINE CORREIA DOS SANTOS (OAB 19455/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 16011/AL), ADV: FLÁVIA CAMILA DA SILVA (OAB 14102/AL) - Processo 0701180-25.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Eugênio Luiz de SouzaB0 - RÉU: B1União Nacional dos Servidores Públicos - UnaspubB0 - Por tal razão, indefiro o pedido de remessa dos autos à Justiça Federal. 2.

Da necessidade de prévio requerimento administrativo Considerando que foi instituído canal administrativo específico para restituição dos valores descontados indevidamente, disponível por meio do Portal de Descontos de Mensalidades Associativas PDMA (conforme amplamente divulgado, inclusive no endereço eletrônico mencionado na nota de rodapé), a parte autora deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar nos autos a formulação de requerimento administrativo voltado ao ressarcimento dos descontos apontados, bem como o respectivo resultado, sob pena de extinção do feito.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso. 3.

Do prosseguimento após o resultado administrativo Havendo ressarcimento pela via administrativa, a parte autora deverá, no mesmo prazo acima assinalado, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da presente demanda, especificando eventual objeto remanescente. 4.

Da ausência de comprovação do requerimento administrativo Não comprovada, no prazo fixado, a formulação do requerimento administrativo de contestação de descontos, com a devida juntada aos autos, tornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
19/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 04:30

Decisão Proferida
01/07/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB 16011/AL), Elaine Correia dos Santos (OAB 19455/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0701180-25.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eugênio Luiz de Souza - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Autos n° 0701180-25.2024.8.02.0038 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Eugênio Luiz de Souza Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Teotônio Vilela, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB 16011/AL), Elaine Correia dos Santos (OAB 19455/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0701180-25.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eugênio Luiz de Souza - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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