02/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN TEIXEIRA PAULINO (OAB 15586/AL), ADV: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL), ADV: JOSE SEIXAS JATOBÁ NETO (OAB 10670/AL), ADV: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8524/AL) - Processo 0710283-22.2014.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração - AUTOR: B1CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAVILHAB0 - RÉU: B1TOLEDO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA, rep. por seus sóciosB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré JEFFERSON DOS SANTOS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/05/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), Jose Seixas Jatobá Neto (OAB 10670/AL), Willian Teixeira Paulino (OAB 15586/AL) Processo 0710283-22.2014.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAVILHA - Réu: TOLEDO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA, rep. por seus sócios - SENTENÇA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAVILHA, opôs embargos declaratórios à sentença, alegando erro material na decisão, pois ela não se amoldaria às provas coligidas nos autos.

Parte embargada não apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Apenas a título de esclarecimento, verifica-se dos autos que, apesar da parte autora argumentar quanto a "um saldo a descoberto de R$ 152.930,46", a auditoria apresentada pela própria parte autora (fls. 38/43), indicam tão somente um desfalque de R$ 21.436,32.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Maceió,11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
08/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), Jose Seixas Jatobá Neto (OAB 10670/AL), Willian Teixeira Paulino (OAB 15586/AL) Processo 0710283-22.2014.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAVILHA - Réu: TOLEDO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA, rep. por seus sócios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:51

Apensado ao processo
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:44

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:35

Processo Reativado
13/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:46

Expedição de Carta.
04/12/2023 19:39

Expedição de Carta.
20/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 02:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2023 20:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:49

Conclusos para despacho
24/06/2023 03:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 19:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2023 19:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:51

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2021 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2021 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 15:37

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:33

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:30

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:27

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:23

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:19

Expedição de Carta.
21/09/2021 15:15

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:55

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 08:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:58

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:57

Expedição de Certidão.
14/08/2020 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2020 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2020 09:59

Expedição de Carta.
17/07/2020 09:57

Expedição de Carta.
16/07/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:55

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2020 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:00

Juntada de Carta precatória
04/12/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2019 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:32

Expedição de Carta precatória.
31/07/2019 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2019 13:48

Expedição de Carta.
02/04/2019 13:45

Expedição de Carta.
01/04/2019 17:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2019 02:41

INCONSISTENTE
19/01/2019 01:50

INCONSISTENTE
12/01/2019 03:13

INCONSISTENTE
05/01/2019 01:30

INCONSISTENTE
22/12/2018 01:12

INCONSISTENTE
18/12/2018 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2018 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 16:07

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 14:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2018 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 08:01

Expedição de Certidão.
30/05/2018 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2018 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2018 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 14:43

Expedição de Mandado.
24/05/2018 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2018 14:32

Expedição de Certidão.
21/05/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2018 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
08/05/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 06:09

Expedição de Certidão.
13/04/2018 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2018 11:09

Expedição de Certidão.
13/10/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2017 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2017 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2016 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 17:54

Conclusos para despacho
15/12/2014 16:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 14:04

Juntada de Mandado
28/10/2014 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2014 15:41

Expedição de Mandado.
08/10/2014 13:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2014 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2014 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2014 17:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 22:05

devolvido o
02/09/2014 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2014 15:00

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:00

Expedição de Mandado.
21/07/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 18:34

Conclusos para despacho
23/04/2014 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2019 10:00

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