13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CAVALCANTE PASSOS (OAB 10806/AL) - Processo 0700133-59.2025.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Joao da Rocha Coelho NetoB0 - Autos n° 0700133-59.2025.8.02.0077 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Cartão de Crédito Autor: Joao da Rocha Coelho Neto Réu: Banco Master S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO Joao da Rocha Coelho Neto, através do seu advogado, da emissão do alvará de pág.116 e juntada de seu comprovante de pág.117.

Conforme sentença/decisão interlocutória/despacho de pág.95 à 98 e 114.

Maceió, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/08/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:01

Decisão Proferida
07/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 08:35

Transitado em Julgado
05/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Cavalcante Passos (OAB 10806/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0700133-59.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao da Rocha Coelho Neto - Réu: Banco Master S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) DECLARAR a inexistência de relação contratual entre o autor e o réu referente ao cartão consignado mencionado na inicial; B) CONDENAR o réu à devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, no total de R$ 7.950,40 (sete mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros legais de mora a partir da citação; C) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), também corrigido monetariamente pelo INPC desde esta decisão e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:28:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:06

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Cavalcante Passos (OAB 10806/AL) Processo 0700133-59.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao da Rocha Coelho Neto - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, BANCO MASTER S.

A (atual denominação do Banco Máxima S.A), suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente na aposentadoria do Senhor JOÃO DA ROCHA COELHO NETO, CPF nº *16.***.*33-20, referente aos contratos mencionados (fls. 1/2), no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:40

Decisão Proferida
27/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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