30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0701030-24.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 58), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió,29 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 08:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2024 22:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 11:56

Expedição de Carta.
27/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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