01/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700311-22.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Ferreira da Silva - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
23/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:02

Decisão Proferida
10/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700311-22.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Ferreira da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, via DJe, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação, especialmente comprovante de residência válido, visto que o que consta nos autos está em nome de terceiro estranho à lide, sob pena de extinção.

Após, voltem-me os autos conclusos na fila 'Ato Inicial'.
29/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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