18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700143-03.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Eduardo FerreiraB0 - Cumpram-se, em sua integralidade, as determinações contidas nas disposições finais da sentença de fls.160/173 do presente caderno processual.

Considerando que trata-se de pena a ser iniciada no regime aberto (fls.153/159), determino que adotem-se as providências cabíveis para viabilizar a tramitação do presente feito no Sistema Eletrônico de Execução Unicado - SEEU, verificando se já existe no referido sistema processo de execução penal tramitando em desfavor do sentenciado e, em todo caso, observando as disposições contidas no Provimento n° 13/2023 da CGG/AL.

Certificado o cumprimento de todas as determinações, formalidades legais e providências de praxe, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
15/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 05:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700143-03.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Ferreira - Assim e com base na Súmula 705 do Supremo Tribunal Federal, determino que aguarde-se a apresentação das razões recursais pela Defesa ou eventual manifestação de desistência de recurso.

Havendo a apresentação das razões, intime-se o MP para a apresentação de contrarrazões.

Após, promova-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 600, §4º do CPP).

Expedientes necessários.
31/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 07:51

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700143-03.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Ferreira - Presentes os requisitos legais, recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, bem como determino a intimação do Apelante, por meio da Defensoria Pública, para apresentar as razões do recurso, no prazo de 16 (dezesseis) dias, considerando a prerrogativa da contagem do prazo em dobro.

Em seguida, intime-se o Apelado (Ministério Público) para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões do recurso.

Após a apresentação das respectivas razões e contrarrazões das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Intimações e demais providências cabíveis.
27/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:39

Juntada de Mandado
27/01/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 21:46

Decisão Proferida
22/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:12

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:54

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:32

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
19/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:24

Juntada de Mandado
17/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:53

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 15:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/05/2024 14:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
29/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
27/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 05:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:41

Juntada de Mandado
18/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:09

Expedição de Ofício.
15/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:51

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 13:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
14/03/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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