17/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0716720-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Feliciano dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0716720-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Feliciano dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato registrado entre a parte autora e Banco Pan Sa sob o nº 765884071-0; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 29/51 sob a rubrica '765884071-0', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) determinar a compensação do valor transferido à parte autora, no montante de R$ 1.166,00 (um mil e cento e sessenta e seis reais), conforme comprovante de transferência à página 176, atualizado pela Taxa Selic desde a data do pagamento (24/10/2022); 4) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 08 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0716720-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Feliciano dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - impugnar a contestação, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.
28/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:34

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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