28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 6276/AL) - Processo 0701730-72.2015.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR: B1Fabiano Henrique Silva de MeloB0 - DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Fabiano Henrique Silva de Melo em face do Município de Arapiraca.

Considerando que a parte exequente apresentou novo memorial de cálculo, conforme determinado por este Juízo, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila "decisão".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL) Processo 0701730-72.2015.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Henrique Silva de Melo - DECISÃO Após análise dos autos, verifica-se que a Decisão de fls. 4/5 considerou o presente feito como uma execução iniciada pelo Poder Público, contudo, a situação refere-se ao oposto.

Assim, tendo em vista que o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública possui regras diversas, chamo o feito à ordem para desconsiderar a decisão inicial.

Ademais, prezando pelo prosseguimento adequado da demanda e com o intuito de evitar nulidades, entendo pela impossibilidade de homologação dos cálculos do exequente sem a devida intimação do Município para impugná-los.

Diante disso, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me aqueles autos conclusos para a fila "decisão".

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2024 08:31

Baixa Definitiva
04/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:31

Transitado em Julgado
05/03/2024 16:41

Execução de Sentença Iniciada
25/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2023 07:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/08/2022 05:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:54

Visto em Autoinspeção
17/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
31/08/2018 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2018 11:42

Despacho de Mero Expediente
10/08/2018 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2017 10:21

Visto em correição
19/05/2017 12:10

Conclusos para despacho
19/05/2017 12:10

Conclusos para despacho
10/04/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 10:06

Juntada de Mandado
14/03/2017 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 10:42

Expedição de Mandado.
16/02/2017 10:44

Despacho de Mero Expediente
26/08/2016 11:16

Visto em correição
30/05/2016 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2016 09:35

Conclusos para despacho
16/05/2016 09:35

Conclusos para despacho
16/05/2016 09:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 09:50

Expedição de Carta.
28/10/2015 12:01

Decisão Proferida
26/03/2015 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2015 11:44

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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