21/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 16473/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0701434-98.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Andre Luiz Ferreira de MeloB0 - REQUERIDO: B1UNIP - Universidade PaulistaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 16473/AL) - Processo 0701434-98.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Andre Luiz Ferreira de MeloB0 - REQUERIDO: B1UNIP - Universidade PaulistaB0 e outro - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Estadual.

Confirmar a decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Determinar que as rés, caso o diploma ainda não tenha sido efetivamente entregue ao autor, inclusive em via física, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta sentença, comprovem a efetiva entrega do diploma do curso de Enfermagem, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimações, expedientes e comunicações necessárias, inclusive ao FUNJURIS, para cobranças das custas, conforme determinação do Código de Normas da CGJ/TJAL.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 09 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0701434-98.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luiz Ferreira de Melo - Requerido: UNIP - Universidade Paulista -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 27 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 09:41

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:40

Expedição de Carta.
13/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
12/08/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 22:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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