11/07/2025 03:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) - Processo 0732214-66.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - AUTOR: B1Daniel Felisbino dos SantosB0 - DESPACHO I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos (Concluso - Sentença Execução).

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para o cumprimento das determinações nele contidas.

VI.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 13:53

Reativação de Processo Baixado
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:26

Execução de Sentença Iniciada
31/03/2025 08:48

Baixa Definitiva
31/03/2025 08:48

Transitado em Julgado
10/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) Processo 0732214-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Felisbino dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 14.182,68 correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a promoção do servidor, a partir de 15/02/2022 a 04/2023, conforme planilha de p. 32.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/01/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:35

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 20:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:05

Expedição de Carta.
17/08/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:02

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 21:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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