24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO (OAB 7242/SE), ADV: KÁTIA MENDONÇA DE LIMA SANTOS (OAB 14384/AL), ADV: HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB 77467/MG) - Processo 0700936-79.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Flavia Ferreira BarbosaB0 - LITSPASSIV: B1Fiat Automóveis S/AB0 - B1Concessionário Samam Veículos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada, através de seu(sua) advogado(a), para, querendo, se manifestar no presente processo sobre os embargos de declaração, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
23/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:04

Apensado ao processo
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB 77467/MG), ADV: KÁTIA MENDONÇA DE LIMA SANTOS (OAB 14384/AL), ADV: RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO (OAB 7242/SE) - Processo 0700936-79.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Flavia Ferreira BarbosaB0 - LITSPASSIV: B1Fiat Automóveis S/AB0 - B1Concessionário Samam Veículos LtdaB0 - Face ao exposto, e diante de todo o conjunto probatório apresentado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FLÁVIA FERREIRA BARBOZA para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as empresas FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e SAMAM VEÍCULOS LTDA ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ 956,35 (novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente às passagens de ônibus com destino a Maceió e ao aluguel de veículo contratado na Localiza, conforme comprovantes apresentados pela Demandante.

Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação.

CONDENO, ainda, as empresas Demandadas ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, em favor de FLÁVIA FERREIRA BARBOZA.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data desta sentença, conforme os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Quanto ao pedido de restituição do valor referente ao serviço de Uber, JULGO IMPROCEDENTE, em razão da ausência de comprovação suficiente de que a autora tenha efetivamente realizado os pagamentos alegados.

Determino que as empresas demandadas efetuem o pagamento integral da quantia total no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor total da condenação, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 09:22:44, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 08:38

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB 77467/MG), Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL) Processo 0700936-79.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Ferreira Barbosa - LitsPassiv: Fiat Automóveis S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REMARCADA Audiência de Conciliação para o dia 14 de março de 2025, às 9 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.
29/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:15

Expedição de Carta.
28/11/2024 12:11

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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