29/05/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), ADV: MARIANA VIEIRA SAMPAIO ALMEIDA (OAB 12560/AL) - Processo 0700148-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alcides Jose de Lima FilhoB0 - RÉU: B1SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALB0 - SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: ...................................................................; II - a obrigação for satisfeita; .................................................................." .

Tendo em vista o comprovante de cumprimento da obrigação (fls.119 ) DECLARO extinto a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Após, Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
19/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:37

Transitado em Julgado
19/05/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:37:11, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700148-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alcides Jose de Lima Filho - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
31/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700148-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alcides Jose de Lima Filho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 10 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
31/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:16

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700148-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alcides Jose de Lima Filho - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) ALCIDES JOSÉ DE LIMA FILHO, CPF nº *03.***.*35-49, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada presencialmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
29/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:15

Decisão Proferida
28/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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