TJAL - 0750997-72.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 08:33
Transitado em Julgado
-
13/06/2025 12:39
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0750997-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edirlene Maria Lucas de Arruda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 20.081,78 (vinte mil, oitenta e um reais e setenta e oito centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de março de 2019 até janeiro de 2020 (p. 76).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
24/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/01/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/11/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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