10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: GERALDO BRITO CHAVES LEÔNCIO (OAB 19400/AL), ADV: GERALDO BRITO CHAVES LEÔNCIO (OAB 19400/AL) - Processo 0701120-23.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Thiago Barros CostaB0 - B1Marilia Mascarenhas LinsB0 - 1.

Deixo de intimar o demandado revel, por força do art. 346 do CPC. 2.

Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito. 3.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão. 4.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 12:18

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Geraldo Brito Chaves Leôncio (OAB 19400/AL) Processo 0701120-23.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Barros Costa, Marilia Mascarenhas Lins - Pelo exposto, decreto a revelia da demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: I) R$ 1.702,83 (mil setecentos e dois reais e oitenta e três centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
29/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 21:05

Juntada de Mandado
18/11/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 18:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 08:55

Expedição de Carta.
01/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 10:35

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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