01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 12:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
05/06/2025 03:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701598-63.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Saturnino de Lima - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
26/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701598-63.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Saturnino de Lima - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE SATURTINO DE LIMA em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

Da Gratuidade de Justiça.

O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 30 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:46

Decisão Proferida
28/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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