23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO BERNARDO DA ROCHA (OAB 21989/AL), ADV: MARIO JOSÉ DA COSTA BARROS FILHO (OAB 17677/AL) - Processo 0700093-77.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Arany Fernando Guimarães Costa da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Ane Caroline de Oliveira SantosB0 - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Ressalte-se que os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito nem à reforma da sentença quanto ao indeferimento do pedido de danos morais.

Intime-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario José da Costa Barros Filho (OAB 17677/AL) Processo 0700093-77.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arany Fernando Guimarães Costa da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada revel para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:10

Apensado ao processo
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario José da Costa Barros Filho (OAB 17677/AL) Processo 0700093-77.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arany Fernando Guimarães Costa da Conceição - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar Ane Caroline de Oliveira Santos ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), correspondente ao saldo contratual inadimplido, acrescida de: correção monetária pelo INPC, desde a data do vencimento da obrigação; juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 10:21:02, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 04:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario José da Costa Barros Filho (OAB 17677/AL) Processo 0700093-77.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arany Fernando Guimarães Costa da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 15 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:33

Expedição de Carta.
27/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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