18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), André Luiz Falcão Pinto (OAB 21853/AL) Processo 0000162-87.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Josefa Andreia Bomfim Barros, Condominio Residencial Industrial Bernardo Oiticica - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa de Maria Verônica Lima Costa arguida pelos Réus, e, nos termos 485, VI, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Por fim, quanto a parte autora Marcos Gean Ferreira Batista Júnior, nos termos do art. 485, IV c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas processuais pelo demandante Marcos Gean Ferreira Batista Júnior, com fundamento no art. 51, §2º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios em face da autora Maria Verônica Lima Costa, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, internamente, o lançamento da movimentação processual (848).

Em seguida, verifique-se o cadastro de partes e, em fiel cumprimento ao art. 33, §7º da Resolução n. 19/2007 (com redação atualizada pela Resolução de n. 22/2024 do TJAL), estando o cadastro devidamente conferido, remetam-se os autos à Contadoria Unificada.

Em caso de devolução pela CJU, inerente a inconsistências cadastrais, proceda-se com a correção e posterior remessa ao referido setor.

Após a devolução dos autos, certifique-se o cumprimento das diligências instituídas pela Resolução de n. 22/2024 do TJAL e, inexistindo pendências a serem cumpridas, arquivem-se os autos.

Maceió,17 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), André Luiz Falcão Pinto (OAB 21853/AL) Processo 0000162-87.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Josefa Andreia Bomfim Barros, Condominio Residencial Industrial Bernardo Oiticica - Face ao exposto, RECONSIDERO e por conseguinte SUSPENDO a decisão proferida em fls. 278/280 até a sentença de mérito a ser proferida posteriormente a audiência designada para o dia 18/02/2025.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), André Luiz Falcão Pinto (OAB 21853/AL) Processo 0000162-87.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Josefa Andreia Bomfim Barros, Condominio Residencial Industrial Bernardo Oiticica - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até audiência de instrução que ocorrerá em 18 de fevereiro de 2025, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, determinando: Que a parte demandada, Josefa Andreia Bomfim Barros, na qualidade de síndica do Condomínio, suspenda imediatamente as obras referentes à instalação dos corrimões, bem como a cobrança da taxa extra imposta aos moradores, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo de possíveis sanções legais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
06/01/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 15:36

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 05:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 23:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:46

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:45

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:44

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:42

Expedição de Carta.
07/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 18:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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