28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL), ADV: MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB 25843D/PE), ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE), ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL) - Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Gilda Braga PeixotoB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - B1Allianz Seguros S/AB0 - B1Nova Harcos Corretora de Seguros LtdaB0 - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a extinção da presente execução, com fulcro no artigo acima mencionado.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
26/08/2025 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL), ADV: MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB 25843D/PE), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE) - Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Gilda Braga PeixotoB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - B1Allianz Seguros S/AB0 - B1Nova Harcos Corretora de Seguros LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 569, com o seguinte teor: "2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.".
29/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL), ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL), ADV: MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB 25843D/PE), ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) - Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Gilda Braga PeixotoB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - B1Allianz Seguros S/AB0 - B1Nova Harcos Corretora de Seguros LtdaB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 564, e considerando os valores contidos às fls. 536 e 567 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:16

Reativação de Processo Baixado
02/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Marcelo Max Torres Ventura (OAB 25843DP/E), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE), Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Gilda Braga Peixoto - LitsPassiv: Banco Santander (BRASIL) S/A, Allianz Seguros S/A, Nova Harcos Corretora de Seguros Ltda - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada em fl. 553, e considerando os valores contidos às fls. 543 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
27/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:21

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 14:20

Processo Desarquivado
29/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Marcelo Max Torres Ventura (OAB 25843DP/E), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE), Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilda Braga Peixoto - LitsPassiv: Banco Santander (BRASIL) S/A, Allianz Seguros S/A, Nova Harcos Corretora de Seguros Ltda - 1.

Desarquivem-se os autos; 2.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 545/548; 3.

Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, juntar aos autos procuração com poderes à Advogada para receber alvará; 4.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Marcelo Max Torres Ventura (OAB 25843DP/E), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE), Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilda Braga Peixoto - LitsPassiv: Banco Santander (BRASIL) S/A, Allianz Seguros S/A, Nova Harcos Corretora de Seguros Ltda - 1.

Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou PIX, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 536 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
01/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 11:30

Execução de Sentença Iniciada
26/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:09

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:05

Transitado em Julgado
21/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Gilda Braga Peixoto - 1.

Indefiro o pedido de cumprimento de sentença, uma vez que a Sentença de fls. 506/510 não transitou em julgado, conforme fls. 531; 2.

Sendo assim, determino o arquivamento destes autos dependentes; 3.

Intimações devidas.
30/01/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Marcelo Max Torres Ventura (OAB 25843DP/E), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE), Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0700862-47.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilda Braga Peixoto - LitsPassiv: Banco Santander (BRASIL) S/A, Allianz Seguros S/A, Nova Harcos Corretora de Seguros Ltda - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, modificando o dispositivo da Sentença de fls. 506/510 para constá-lo da seguinte maneira: "Isso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da demandada NOVA ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ao tempo em que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, em relação a esta ré.

Outrossim, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os demandados Banco Santander S/A e Allianz Seguros S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, determino ao Cartório que proceda a baixa da demandada NOVA ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, do polo passivo e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão." Intimem-se.
29/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 14:20

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 21:22

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:58

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 11:55

Expedição de Carta.
01/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 12:09

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:08

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:07

Expedição de Carta.
12/06/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:45

Expedição de Carta.
08/06/2023 10:44

Expedição de Carta.
08/06/2023 10:43

Expedição de Carta.
08/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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