19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Caroline dos Santos Hieda Reis (OAB 21440A/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701722-31.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Benedito dos Santos - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,18 de março de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Caroline dos Santos Hieda Reis (OAB 21440A/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701722-31.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Benedito dos Santos - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem provas - justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento - ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito.

Após, voltem-me conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 27 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 13:52

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:30:00, 2ª Vara de Coruripe.
16/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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