TJAL - 0700295-17.2019.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700295-17.2019.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcio Gomes da Silva Junior - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elcio Gomes da Silva, em virtude da prescrição em abstrato, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal.
Sem condenação em custas.
Dou a sentença por publicada em audiência.
Saem os presentes intimados.
Desnecessária a intimação pessoal do indiciado por ausência de prejuízo.
Certifique-se o transito em julgado em imediato, arquive-se os autos -
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700295-17.2019.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcio Gomes da Silva Junior - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2025, às 08h00.
Excepcionalmente, será permitida a participação por meio virtual das partes que residam fora da Comarca, que tenham enfermidade ou alguma outra necessidade especial excepcional, ou que forem integrantes das forças de segurança pública que não estejam lotados neste município, devendo haver manifestação nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência.
Se houver deferimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*97.***.*56-07?pwd=T0ddCk3itFX8aC0k3dmbVZnkI4R34q.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.
Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.
A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.
Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.
Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.
Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência.
Expedientes necessários.
Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.
Dados da audiência Data: 23/04/2025 Horário: 08h00 Comparecimento pessoal ao Fórum.
Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*97.***.*56-07?pwd=T0ddCk3itFX8aC0k3dmbVZnkI4R34q.1 -
23/01/2025 14:06
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2025 08:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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23/01/2025 13:03
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/05/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/05/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 10:22
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 16:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 15:40
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 15:38
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 15:37
Expedição de Ofício.
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19/01/2024 14:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/01/2024 17:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/01/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/01/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 15:35
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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18/12/2023 11:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/12/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/12/2023 14:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/12/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 01:37
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 17:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/12/2022 01:49
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 09:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/12/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 00:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2020 04:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2020 14:39
Juntada de Mandado
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30/07/2020 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2020 09:39
Expedição de Mandado.
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20/07/2020 20:56
Expedição de Ofício.
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20/07/2020 20:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/07/2020 20:48
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 18:54
Evoluída a classe de 278 para #{classe_nova}
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13/07/2020 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2020 22:01
Conclusos para despacho
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20/06/2020 19:51
Expedição de Certidão.
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20/06/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2020 19:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/06/2020 19:25
Expedição de Certidão.
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15/06/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2020 12:42
Conclusos para despacho
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24/03/2020 16:55
Conclusos para despacho
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21/11/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 11:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/11/2019 11:55
Expedição de Certidão.
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21/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 15:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/11/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
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24/10/2019 16:13
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/10/2019 08:50
Juntada de Mandado
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17/10/2019 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 12:50
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 10:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/10/2019 10:35
Expedição de Certidão.
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11/10/2019 10:31
Expedição de Mandado.
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10/10/2019 13:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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10/10/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
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08/08/2019 08:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2019 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
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18/07/2019 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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