30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), João Carlos Bezerra do Nascimento (OAB 14856A/AL) Processo 0700754-92.2015.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Penedo - Réu: Paulo Alberto Sacramento Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Ré, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 118,91, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
16/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/07/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:11

Juntada de Alvará
21/05/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:34

Juntada de Alvará
29/04/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 03:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:49

Juntada de Alvará
05/04/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/03/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:55

Expedição de Carta.
10/04/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:03

Juntada de Mandado
19/11/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 11:26

Expedição de Mandado.
08/10/2021 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 12:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/09/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2021 13:28

Expedição de Carta.
08/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:02

Conclusos para despacho
01/09/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 02:14

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/08/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2021 11:31

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:36

Juntada de Mandado
05/08/2021 09:35

Juntada de Mandado
05/08/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 10:30

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:05

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/02/2021 09:07

Juntada de Mandado
12/02/2021 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 09:45

Expedição de Mandado.
31/01/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2020 15:43

Expedição de Carta.
05/11/2020 15:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/11/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 08:23

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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