26/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Giulio Alvarenga Reale (OAB 11834A/AL) Processo 0717075-63.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - Réu: Omni Banco S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Giulio Alvarenga Reale (OAB 11834A/AL) Processo 0717075-63.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - Réu: Omni Banco S.a. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.109,96 (mil cento e nove reais e noventa e seis centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Giulio Alvarenga Reale (OAB 11834A/AL) Processo 0717075-63.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - Réu: Omni Banco S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:56

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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