15/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 01:45

Retificação de Prazo, devido feriado
25/03/2025 03:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB 6962/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL) Processo 0701551-47.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cláudio dos Santos Júnior, Eliane dos Santos - Impetrado: Secretrária Municipal de Finanças - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança do crédito tributário até a decisão final do processo administrativo, no qual o Município de Rio largo deverá intimar os impetrantes viabilizando o contraditório e a ampla defesa.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Sem custas, pois a parte ré é isenta de seu pagamento.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal.
28/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:20

Concedida em parte a Segurança
28/11/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:15

Juntada de Mandado
04/07/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 03:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:25

Decisão Proferida
18/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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