11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luciano da Silva (OAB 18257/AL) Processo 0800026-88.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Micael Jacinto Silva dos Santos - Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e absolvo o réu Micael Jacinto dos Santos "MICA", em razão da ausência de provas, nos termos do art. 386, V, do CPP.

Sem custas.

Sentença publicada em audiência.

As partes renunciam prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado imediato.

Registre-se.

Providências necessárias
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luciano da Silva (OAB 18257/AL) Processo 0800026-88.2016.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Micael Jacinto Silva dos Santos - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2025, às 11h00.

Excepcionalmente, será permitida a participação por meio virtual das partes que residam fora da Comarca, que tenham enfermidade ou alguma outra necessidade especial excepcional, ou que forem integrantes das forças de segurança pública que não estejam lotados neste município, devendo haver manifestação nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência.

Se houver deferimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*75.***.*56-28?pwd=ShYvqVxsKI1hZGCJvgBhbnmlv5RowB.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.

Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.

Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.

Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.

Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência.

Considere-se a pesquisa realizada no sisbajud às págs. 145/146.

Expedientes necessários.

Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.

Dados da audiência Data: 09/04/2025 Horário: 11h00 Comparecimento pessoal ao Fórum.

Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*75.***.*56-28?pwd=ShYvqVxsKI1hZGCJvgBhbnmlv5RowB.1
23/01/2025 13:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
23/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:36

Expedição de Edital.
14/08/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:14

Juntada de Mandado
16/05/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
24/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 01:16

Expedição de Certidão.
02/05/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 00:28

Expedição de Certidão.
19/04/2020 22:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2020 22:37

Expedição de Certidão.
25/03/2020 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 09:25

Conclusos para despacho
02/11/2018 22:07

INCONSISTENTE
13/08/2018 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2018 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018 10:19

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:10

Juntada de Carta precatória
27/07/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 09:43

Expedição de Certidão.
18/06/2018 08:07

Expedição de Carta precatória.
15/06/2018 19:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2018 19:45

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:25

Expedição de Carta precatória.
15/06/2018 09:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/06/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 06:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 10:45

Conclusos para despacho
09/06/2016 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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