09/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB) - Processo 0700446-92.2015.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - REQUERENTE: B1Antônio Ulisses de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição de fls. 260, na qual se informa a ausência injustificada da parte autora à perícia designada para o dia 11/02/2025, às 14:00h, nas dependências da Amazonmed, localizada na Rua Quinze de Novembro, n. 179, Centro, Arapiraca/AL.

Transcorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 08 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
08/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0700446-92.2015.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antônio Ulisses de Oliveira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 11/02/2025 (terça-feira) / 14h:00min (por ordem de chegada), Local: Amazonmed, Rua Quinze de Novembro, nº179, Centro, Arapiraca-AL.

Devendo o periciando ser instruído e alertado, por seu advogado, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial.
31/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0700446-92.2015.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antônio Ulisses de Oliveira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disto, em conformidade com a Resolução nº 12/2012 do TJ/AL (alterada pela Resolução 22, de 20 de setembro de 2022), ARBITRO os honorários periciais em R$ 962,00 (novecentos e sessenta e dois reais).

Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora e que ela é beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº. 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas.Com efeito, vejamos o disposto no art. 6º, da referida norma: Art. 7º O pagamento dos honorários, nos casos de que trata esta Resolução, será efetuado após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço. (Redação dada pela Resolução nº 30, de 17 de maio de 2016). § 1º O perito, tradutor ou intérprete, após a entrega do laudo conclusivo ao Juízo solicitante, ficará à disposição do Juízo para os esclarecimentos relativos ao laudo expedido. § 2º Poderá haver adiantamento de despesas iniciais de perito, no valor máximo correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), se este, comprovadamente, demonstrar a necessidade de valores para a satisfação de despesas decorrentes do encargo recebido, efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão. § 3º Havendo reversão da sucumbência, quanto ao objeto da perícia, caberá ao executado ressarcir ao erário dos honorários periciais adiantados, sob pena de execução específica da verba.

Assim, considerando a ausência de comprovação da necessidade dos valores para satisfação de despesas relativas à perícia, INDEFIRO o pedido de adiantamento dos valores.

Intime-se o perito, para que, no prazo de 10 (dez) dias, agende dia para realização da perícia, devendo informar o Juízo a respeito da data e local, com antecedência mínima de cinco dias (art. 466, §2º, CPC), sob pena de destituição do cargo.

Em seguida, atente-se o cartório para intimar a parte autora, que além de ser realizada por meio do DJE, deverá ser efetivada, também, através de mandado, a ser cumprido em caráter de urgência, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ou dos contatos telefônicos e/ou e-mail eventualmente constantes na inicial.

Desde já, fica o perito ciente de que o prazo para entrega do laudo será de, no máximo, 30 (trinta) dias, contados a partir da data indicada pelo expert para entrevista e exame físico.

De logo, menciono que o prazo fixado para entrega do laudo poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, uma única vez, se apresentado motivo justificável pelo expert, nos termos do art. 476, do CPC.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, manifestem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC/15).Atente-se, a secretaria, de anexar ao expediente cópia das peças necessárias e das petições com quesitos das partes, nos termos do art. 465, § 2°, incisos I e III, do CPC.

Providências necessárias.

Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo incluso na Meta 2 do CNJ.

São Sebastião (AL), 30 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
30/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:31

Outras Decisões
22/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 11:57

Visto em Autoinspeção
16/06/2022 09:58

Visto em Autoinspeção
23/03/2022 23:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 23:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:22

Despacho de Mero Expediente
15/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:53

Visto em Correição - CGJ
25/05/2021 15:40

Visto em Autoinspeção
21/05/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 09:13

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 13:24

Juntada de Informações
12/01/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:51

Juntada de Informações
08/12/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 15:37

Expedição de Ofício.
03/09/2020 11:13

Decisão Proferida
02/09/2020 09:12

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 17:17

Decisão Proferida
12/08/2020 16:22

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:17

Visto em Autoinspeção
19/02/2020 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2020 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 15:30

Decisão Proferida
17/02/2020 11:23

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 12:38

Decisão Proferida
24/09/2019 13:22

Conclusos para despacho
18/06/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2019 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 12:38

Conclusos para despacho
31/10/2018 23:13

Visto em correição
30/10/2018 13:22

Visto em correição
08/08/2018 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2018 09:26

Conclusos para despacho
23/07/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 12:11

Expedição de Ofício.
23/05/2018 10:03

Expedição de Ofício.
12/03/2018 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2018 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2018 15:53

Despacho de Mero Expediente
08/03/2018 13:17

Conclusos para despacho
05/02/2018 17:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 12:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 12:45

Conclusos para despacho
19/01/2018 11:11

Visto em correição
05/12/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 12:31

Despacho de Mero Expediente
25/10/2017 18:11

Conclusos para despacho
30/09/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 14:41

Expedição de Ofício.
06/09/2017 22:26

Despacho de Mero Expediente
24/05/2017 13:10

Conclusos para despacho
06/01/2017 12:58

Conclusos para despacho
07/11/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 08:51

Despacho de Mero Expediente
24/08/2016 16:24

Visto em correição
12/07/2016 10:40

Conclusos para despacho
12/07/2016 10:40

Expedição de Certidão.
04/04/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2016 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2016 08:54

Expedição de Carta.
10/12/2015 11:51

Decisão Proferida
12/08/2015 16:08

Conclusos para despacho
12/08/2015 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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