10/03/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/03/2025 15:07

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 15:06

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 15:06

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL) Processo 0733597-21.2019.8.02.0001 - Monitória - Autor: Biocampo Comércio Agropecuário Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
27/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:07

Remessa à CJU - Custas
27/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:02

Transitado em Julgado
03/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL) Processo 0733597-21.2019.8.02.0001 - Monitória - Autor: Biocampo Comércio Agropecuário Ltda - SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposto por Biocampo Comércio Agropecuário Ltda, em face de Marcio de Andrade Santos, partes devidamente qualificadas nos autos.

Consoante despacho de pág. 205, foi determinada a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse o interesse no prosseguimento do feito.

No entanto, a referida parte se manteve inerte.

Na sequência, foi determinada a intimação pessoal da requerente, que, no entanto, não se concretizou em virtude do fato de ter se mudado do endereço por ela informado, conforme AR à pág. 209 É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.

Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito sem exame do mérito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.

Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte credora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.

No caso em tela, a requerente foi intimada para dar andamento ao feito, mas não o fez.

Além disso, a tentativa de intimação pessoal dela restou frustrada por motivo atribuído à própria autora, que, em sua qualificação, não forneceu seu novo endereço.

Nessa hipótese, a o ato é considerado realizado.

Isso porque é dever das partes declinar nos autos o seuendereçocom todos os dados possíveis para viabilizar o eficaz cumprimento das diligências que lhe são endereçadas.

Portanto, considerando a circunstância de que a credora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal de trinta dias, contados da sua intimação pessoal, é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.

Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,30 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 22:30

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:32

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:44

Decisão Proferida
28/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 13:55

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 16:48

Decisão Proferida
11/07/2023 19:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:39

Visto em Autoinspeção
19/05/2023 12:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/10/2022 17:06

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 22:07

Despacho de Mero Expediente
04/05/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 19:24

Visto em Autoinspeção
12/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 18:42

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 16:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2021 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2021 12:00

Expedição de Carta.
13/08/2021 11:50

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2021 20:15

Visto em Autoinspeção
26/05/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 23:39

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:11

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 17:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/10/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2020 11:33

Expedição de Carta.
12/09/2020 11:33

Expedição de Carta.
11/09/2020 13:23

Decisão Proferida
25/08/2020 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 11:04

Visto em Autoinspeção
13/08/2020 09:44

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:23

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2019 01:55

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 15:21

Decisão Proferida
02/12/2019 11:52

Conclusos para despacho
02/12/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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