15/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0733313-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Luiz Wagner da Silva AmaralB0 - B1Marcio Roberto de Luna PercianoB0 - B1Tiago Cavalcanti MouraB0 - Autos n°: 0733313-37.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luiz Wagner da Silva Amaral e outros Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 06 de agosto de 2025 Antônia Danyra Ramos de Lima Cedida
06/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/08/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0733313-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Luiz Wagner da Silva AmaralB0 - B1Marcio Roberto de Luna PercianoB0 - B1Tiago Cavalcanti MouraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0733313-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Luiz Wagner da Silva AmaralB0 - B1Marcio Roberto de Luna PercianoB0 - B1Tiago Cavalcanti MouraB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 9º e 10º da Lei Municipal nº 5.241/2002, ante a inexistência do direito pleiteado.

Condeno as partes autoras em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,18 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
02/03/2025 01:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0733313-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wagner da Silva Amaral, Marcio Roberto de Luna Perciano, Tiago Cavalcanti Moura - Autos n°: 0733313-37.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luiz Wagner da Silva Amaral e outros Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
03/02/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0733313-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wagner da Silva Amaral, Marcio Roberto de Luna Perciano, Tiago Cavalcanti Moura - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:09

Reativação de Processo Suspenso
07/11/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:36

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 20:09

Expedição de Carta.
15/07/2024 20:08

Expedição de Carta.
15/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:38

deferimento
15/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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