05/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:51

Apensado ao processo
26/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:08

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:50

Reativação de Processo Baixado
21/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL) Processo 0701244-56.2020.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Antonio Sangreman de Almeida Muritiba - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Nesse contexto, a fim de dar continuidade ao cumprimento de sentença e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, determino: 1.

A juntada das seguintes peças transladadas do processo nº 0701594-05.2024.8.02.0044: impugnação ao cumprimento de sentença, decisão sobre a impugnação, pedido de expedição de alvará e certidão da Contadoria Judicial; 2.

A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ dos valores depositados pelo executado às fls. 434/438, no montante de R$ 3.193,47 (três mil, cento e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), da seguinte forma: 2.1.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do exequente MARCUS ANTÔNIO SANGREMAN DE ALMEIDA MURITIBA, a ser transferido para a conta bancária indicada à fl. 440 (Banco Itaú, Agência: 7023, Conta Corrente: 01631-9, CPF: *30.***.*50-91); 2.2.

R$ 693,47 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) em favor da advogada MARYLUCE FARIAS BARROS KOTOVICZ, OAB/AL 14.015, a ser transferido para a conta bancária indicada à fl. 440 (Banco Bradesco, Agência: 2145, Conta Corrente: 62624-4, CPF: *33.***.*98-13, Pix: *59.***.*86-55); 3.

O encaminhamento dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para atualização dos valores, nos termos da decisão proferida nos autos nº 0701594-05.2024.8.02.0044 (fls. 44/47), esclarecendo-se o seguinte: Os índices de atualização monetária e juros a serem aplicados sobre o valor da condenação por danos materiais (R$ 2.500,00) são: correção monetária pelo IPCA a partir da data da sentença (01/03/2023) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da mesma data; Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (10% sobre o valor da condenação), devem ser calculados sobre o valor da cobrança indevida (R$ 15.771,76), abatido o valor reconhecido pelo executado como devido (R$ 1.693,54), resultando no importe controverso de R$ 14.078,22, acrescido do valor dos danos materiais (R$ 2.500,00), totalizando R$ 16.578,22; Não há incidência de multa diária (astreinte) no presente caso; Deve ser incluída a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, considerando que o executado não realizou o pagamento voluntário integral no prazo legal; O valor já depositado pelo executado (R$ 3.193,47) deve ser considerado como abatimento do valor total da execução.

Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 16:23

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
20/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:50

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/05/2025 10:08

Decisão Proferida
04/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL) Processo 0701244-56.2020.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Antonio Sangreman de Almeida Muritiba - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Nada a prover.
19/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:19

INCONSISTENTE
20/09/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:45

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:02

INCONSISTENTE
07/08/2024 17:02

INCONSISTENTE
02/08/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 09:06

Recebidos os autos
01/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 17:18

Recebidos os autos
15/07/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:01

Recebidos os autos
26/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 13:51

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 23:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2022 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 11:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/04/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 22:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
19/05/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 10:04

Expedição de Mandado.
15/12/2020 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2020 16:30

Conclusos para despacho
12/12/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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