TJAL - 0714242-88.2020.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0714242-88.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTORA: B1Maria Aparecida Moreira MoraesB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 07/12 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 183.997,54, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 147.198,03, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20%): R$ 36.799,50, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 18.399,75, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, -
06/06/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:21
Transitado em Julgado
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04/06/2025 16:07
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0714242-88.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Moreira Moraes - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. -
29/11/2024 12:06
Execução de Sentença Iniciada
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12/11/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 11:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 09:54
Suspensão Condicional do Processo
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01/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 09:22
Julgado procedente o pedido
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29/01/2021 21:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2021 17:25
Conclusos para despacho
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02/01/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2020 01:15
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/12/2020 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2020 22:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/12/2020 22:29
Expedição de Certidão.
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14/12/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2020 11:25
Despacho de Mero Expediente
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29/09/2020 17:09
Conclusos para despacho
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24/09/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2020 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/09/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2020 20:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/09/2020 20:14
Expedição de Certidão.
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15/09/2020 20:14
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/08/2020 13:03
Juntada de Outros documentos
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21/08/2020 19:43
Juntada de Outros documentos
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13/07/2020 00:21
Expedição de Certidão.
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02/07/2020 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2020 15:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2020 13:42
Expedição de Carta.
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02/07/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2020 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2020 10:09
Decisão Proferida
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22/06/2020 09:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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