21/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL) - Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Matheus Matos XavierB0 - B1Lucas Matos XavierB0 - LITSPASSIV: B1Unimed MaceióB0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITOS INFRINGENTES, apenas para suprimir a expressão "quaisquer medidas indispensáveis à saúde", mantendo incólume o resto da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:01

Apensado ao processo
06/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Matheus Matos XavierB0 - B1Lucas Matos XavierB0 - LITSPASSIV: B1Unimed MaceióB0 - IV - DISPOSITIVO Ante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o plano de saúde a fornecer e/ou custear, o tratamento multidisciplinar, sem a necessidade de PECS, TEACCH, ABA, Psicomotricidade, AVDs e Integração Sensorial, por meio de sua rede credenciada, sem interrupção e por tempo indeterminado, com todas as especificações indicadas pelos referidos profissionais, sem imposição de limitação de número sessões, bem como qualquer medida indispensável à manutenção da saúde do autor, desde que relacionada ao tratamento do autismo.

Revogo eventual decisão interlocutória anteriormente proferida que tenha concedido tutela provisória diversa do aqui decidido, mantendo-se, contudo, os efeitos da gratuidade da justiça já deferida ao autor.

Defiro, neste ato, a expedição do alvará, conforme requerido às fls. 692/693.

Condeno ambas as partes ao pagamento rateado das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cabendo a cada parte o pagamento de 5% (cinco por cento) em favor do patrono da parte adversa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da parte do autor em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Matheus Matos XavierB0 - B1Lucas Matos XavierB0 - LITSPASSIV: B1Unimed MaceióB0 - DESPACHO Defiro o requerido às fls.594/595.

Para tanto, expeça o alvará judicial, nos termos do requerimento ora deferido.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls.463/464, intimando-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir novas provas, sejam elas documentais, testemunhais ou periciais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:50

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 19:53

Expedição de Alvará
04/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Matos Xavier, Lucas Matos Xavier - LitsPassiv: Unimed Maceió - DECISÃO Defiro o requerido às fls. 552/553.

Para tanto, expeça-se o alvará judicial, nos termos do requerimento ora deferido.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
06/05/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:32

Decisão Proferida
06/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Matos Xavier, Lucas Matos Xavier - LitsPassiv: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte ré realizou o pagamento (conforme fls.469/471), onde a parte autora requereu que fosse expedido alvará (fls.472/473).

Defiro o pedido de alvará no valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais) para o centro de reabilitação avançada gurian ltda.

Ao passo que informo que os dados bancários encontram-se em fls.472/473.

Percebe-se que o alvará deferido em fls.463/464, em tentativa de ser expedido, o BRB Jus informou que houve um erro ao executar, determino que o cartório envie um e-mail para o BRB para que esclareça o motivo do erro.

Expeça-se os dois alvarás com URGÊNCIA.

Cumpra-se a decisão de fls.463/464, onde a parte ré deve ser citada via AR.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:14

Decisão Proferida
31/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Matos Xavier, Lucas Matos Xavier - LitsPassiv: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte ré realizou o pagamento do custo mensal do tratamento da parte autora, conforme fls.454/456, onde a parte autora requereu que fosse expedido alvará (fls.457/458).

Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido da parte autora e determino que seja expedido alvará.

Ao passo que informo que os dados bancários do Centro de Reabilitação Avançada Gurian Ltda encontram-se em fls.457.

Nota-se que até o presente momento a parte ré não apresentou contestação, devido a sua não citação.

Munido das informações supramencionadas, chamo o feito a ordem para realizar a organização processual, determinando que a parte ré seja citada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, após a contestação da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal e após o cumprimento do que foi determinado acima, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar se desejam produzir novas provas; sejam elas documentais, testemunhais ou periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:48

Decisão Proferida
19/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Matos Xavier, Lucas Matos Xavier - LitsPassiv: Unimed Maceió - DESPACHO R.

H.

Retornem os autos à vara de origem.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
18/03/2025 18:36

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 18:36

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:21

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:53

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 17:53

Processo recebido pelo CJUS
06/02/2025 17:53

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 17:53

Remessa para o CEJUSC
06/02/2025 17:53

Processo recebido pelo CJUS
06/02/2025 17:53

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0729179-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Matos Xavier, Lucas Matos Xavier - LitsPassiv: Unimed Maceió - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora requereu (em fls.421) que fosse expedido alvará, devido ao pagamento efetuado pela parte ré em fls.418/420.

Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido da parte autora e determino que seja expedido alvará.

Ao passo que informo que o alvará deve ser expedido para o Centro de Reabilitação Avançada Gurian Ltda, onde seus dados bancários encontram-se em fls.421/422.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/01/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:49

Decisão Proferida
23/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 21:37

Juntada de Mandado
10/01/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Decisão Proferida
17/12/2024 16:06

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:28

Juntada de Alvará
02/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:46

Decisão Proferida
26/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:40

Apensado ao processo
18/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 19:31

Apensado ao processo
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:25

Juntada de Alvará
08/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:55

Expedição de Alvará
08/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:50

Juntada de Alvará
20/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 18:49

Expedição de Alvará
17/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:47

Juntada de Alvará
19/08/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:12

Decisão Proferida
16/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:46

Juntada de Mandado
30/07/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2024 14:31

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
17/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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