29/05/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700518-05.2023.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Rocha Xavier - Por fim, o MM.

Juiz determinou a conclusão dos autos para sentença.
13/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700518-05.2023.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Rocha Xavier - DESPACHO Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RAFAEL ROCHA XAVIER, pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, FAGNER TAUAN DIONIZIO DE LIMA, pela suposta prática do delito tipificados no art. 14 da Lei 10.826/03 e, WELLINGTON DOS SANTOS LIMA, pela prática do art. 28 da Lei nº 11.343/06.

Na decisão de fls. 474/475, foi determinado o desmembramento do processo em relação ao acusado WELLINGTON DOS SANTOS LIMA, em razão da incompetência deste juízo para processá-lo e julgá-lo diante da ausência de elementos que indiquem, de forma suficiente, o dolo do agente em relação ao crime de tráfico.

Na referida decisão também houve o recebimento da denúncia em relação aos réus RAFAEL ROCHA XAVIER e FAGNER TAUAN DIONIZIO DE LIMA.

O réu RAFAEL ROCHA XAVIER foi citado e apresentou Resposta à Acusação, conforme fls. 245 e 305/306, respectivamente.

Em decisão de fl. 286, foi designada audiência de instrução em relação à RAFAEL ROCHA XAVIER, para o dia 13/05/2025, às 11h30, tal como foi determinada a citação por edital de FAGNER TAUAN DIONÍZIO DE LIMA, uma vez que não foi localizado para citação pessoal no endereço constante dos autos. À vista disso, considerando a inércia do acusado FAGNER TAUAN DIONÍZIO DE LIMA após a publicação do edital de fl. 288, bem como o pedido formulado pelo Ministério Público em fl. 298, determino o desmembramento desta ação penal em relação ao mesmo, nos termos do art. 80 do CPP, bem como a consequente suspensão do novo processo e do curso do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do CPP.

Traslade-se cópia deste despacho para os novos autos desmembrados.

Rio Largo(AL), data da assinatura eletrônica.

João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
31/03/2025 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 23:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:12

Desmembrado o feito
31/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:57

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 10:17

Expedição de Ofício.
17/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:10

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700518-05.2023.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Rocha Xavier - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação do réu RAFAEL ROCHA XAVIER , no prazo legal.
06/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700518-05.2023.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Rocha Xavier - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público após o decurso do prazo do edital fl. 288, sem manifestação da parte, para requerer o quê de direito.
28/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:30

Expedição de Edital.
11/09/2024 18:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
11/09/2024 18:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 18:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
17/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
12/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:51

Desmembrado o feito
18/03/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:39

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 16:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 19:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 07:28

INCONSISTENTE
22/11/2023 07:28

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 15:57

Expedição de Ofício.
19/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 15:43

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2023 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
19/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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