24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: ROGÉRIO BRANDÃO DA S.

ALMEIDA (OAB 7464/AL), ADV: VÍCTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB 5463/AL), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL), ADV: FÁBIO ALVES SILVA (OAB 7414/AL) - Processo 0724671-46.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Mauricio Nunes MarquesB0 - HERDEIRO: B1Marcos Joel Nunes MarquesB0 - B1Andreia Nunes Marques GreveB0 - Autos n° 0724671-46.2022.8.02.0001 Ação: Arrolamento Sumário Assunto: Inventário e Partilha Herdeiro e Inventariante: Marcos Joel Nunes Marques e outros Inventariado: Rachel Nunes Marques ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o recolhimento das custas processuais, de fls.222/224, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
13/03/2025 18:37

Autos entregues em carga
13/03/2025 18:37

Expedição de Documentos
13/03/2025 11:40

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alves Silva (OAB 7414/AL), Renato Bani (OAB 6763/AL), Víctor Alexandre Peixoto Leal (OAB 5463/AL), Rogério Brandão da S.

Almeida (OAB 7464/AL), RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL) Processo 0724671-46.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcos Joel Nunes Marques, Mauricio Nunes Marques, Andreia Nunes Marques Greve - Diante de todo o exposto, e uma vez que observadas as exigências legais e assegurados os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados após o falecimento da Sra.

RACHEL NUNES MARQUES, para determinar a expedição dos competentes formais de partilha/alvarás, nos termos da petição de fls. 173/181, em favor de MAURICIO NUNES MARQUES, MARCOS JOEL NUNES MARQUES e ANDREIA NUNES MARQUES GREVE, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.

Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, conforme art. 659, § 2º, do CPC.

OFICIE-SE a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

RETIFICO, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 848.603,13 (oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e três reais e treze centavos), resultado da soma do valor do imóvel (R$ 797.302,71 - fl. 65) e dos valores líquidos atualizados e depositados em conta judicial (R$ 53.914,80 - fl. 182), e após o abatimento da quantia de R$ 2.614,38 a ser ressarcida ao inventariante (que complementou o pagamento das dívidas do espólio), nos termos do art. 292, §3º do Código de Processo Civil, para todos os efeitos legais, especialmente fiscais.

Custas pelas partes.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha/alvarás ao pagamento das custas processuais e à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada) e Municipal (esta última com expressa referência ao único bem imóvel do espólio).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos formais de partilha o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
12/03/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:46

Juntada de Documento
11/02/2025 18:14

Conclusos
10/02/2025 19:20

Juntada de Documento
10/02/2025 19:16

Juntada de Documento
31/01/2025 10:39

Publicado
30/01/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:29

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alves Silva (OAB 7414/AL), Renato Bani (OAB 6763/AL), Víctor Alexandre Peixoto Leal (OAB 5463/AL), Rogério Brandão da S.

Almeida (OAB 7464/AL) Processo 0724671-46.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcos Joel Nunes Marques, Mauricio Nunes Marques, Andreia Nunes Marques Greve - Intime-se, novamente, o inventariante, através de seus causídicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar contas dos alvarás de fls. 132 e 137138.

Decorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias, para que o inventariante apresente esboço de partilha atualizado na forma do art. 653 do CPC.

Ao final, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/01/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:58

Conclusos
28/01/2025 14:58

Expedição de Documentos
09/10/2024 11:39

Publicado
08/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:57

Juntada de Documento
07/10/2024 18:57

Juntada de Documento
03/10/2024 17:20

Juntada de Documento
30/09/2024 17:15

Juntada de Documento
30/09/2024 16:32

Juntada de Documento
23/09/2024 16:13

Retificação de Classe Processual
23/09/2024 11:28

Publicado
23/09/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 12:59

Outras Decisões
21/08/2024 14:04

Conclusos
20/08/2024 18:30

Juntada de Documento
05/08/2024 10:44

Publicado
02/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:26

Conclusos
31/07/2024 15:25

Juntada de Documento
31/07/2024 15:25

Juntada de Documento
08/07/2024 18:20

Juntada de Documento
08/07/2024 15:55

Juntada de Documento
05/07/2024 07:54

Conclusos
04/07/2024 15:42

Juntada de Documento
15/01/2024 11:58

Publicado
12/01/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 09:41

Outras Decisões
05/09/2023 18:24

Conclusos
04/09/2023 15:25

Juntada de Documento
17/08/2023 11:43

Publicado
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:03

Publicado
15/08/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:05

Conclusos
14/08/2023 15:04

Juntada de Documento
11/04/2023 14:28

Conclusos
11/04/2023 10:11

Publicado
10/04/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:35

Conclusos
16/12/2022 13:11

Juntada de Documento
07/12/2022 09:59

Publicado
06/12/2022 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:10

Conclusos
02/12/2022 14:20

Juntada de Documento
29/11/2022 17:20

Juntada de Documento
29/11/2022 16:30

Expedição de Documentos
25/11/2022 13:26

Conclusos
17/11/2022 09:57

Publicado
16/11/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:00

Outras Decisões
29/08/2022 18:19

Conclusos
29/08/2022 17:05

Juntada de Documento
08/08/2022 14:54

Publicado
05/08/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:51

Publicado
03/08/2022 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 17:25

Outras Decisões
21/07/2022 12:20

Conclusos
21/07/2022 12:20

Conclusos
21/07/2022 12:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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