02/06/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB 19061/CE), Jefferson Ferreira da Cruz (OAB 37216/PE) Processo 0700325-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Ferreira Santos da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO 1.Destituo do encargo o(a) perita nomeado(a) na decisão retro. 2.Nomeio para exercer o múnus de Perito Judicial o Médico Dr.

Edelson Moreira da Costa Filho, CRM 7087, devendo ser contatado/intimado no endereço eletrônico email: [email protected] *29.***.*73-66, que deverá informar se aceita o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias, para a realização de perícia nos presentes autos.

Tendo em vista que a parte requerente da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser suportado pela parte autora.

Além disso, deve ser observada a gratuidade da justiça deferida em favor da parte Autora. 3.Dê-se ciência às partes, as quais poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §§ 1º e 3º do CPC), arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 4.Dê-se ciência ao perito nomeado, por e-mail, telefone e/ou mensagem eletrônica instantânea, sobre sua nomeação e incumbência, remetendo a senha para acesso ao processo, devendo o mesmo confirmar o recebimento e seu munus, a partir do que será iniciado o prazo para concretização da prova pericial. 5.O Perito Judicial informará ao Cartório, por petição escrita, sua aceitação ou não do encargo, apresentando proposta de honorários, dados pessoais, conta bancária e a data da realização da prova pericial no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a secretaria dar ciência à parte autora da proposta da forma mais célere possível. 6.Ressalto que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora.

Também esclareço que em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão suportados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, na forma da sua Resolução nº 22/2022.

Em razão disto, fixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a serem pagos após apresentação do laudo pericial. 7.O laudo pericial deverá ser juntado aos autos, no prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito. 8.Após apresentação do laudo pericial intime-se ambas as partes para manifestação e apresentação das alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. 9.Certificado o decurso do prazo, façam os autos conclusos para o fluxo SAJ sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:39

Decisão Proferida
03/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB 19061/CE), Jefferson Ferreira da Cruz (OAB 37216/PE) Processo 0700325-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Ferreira Santos da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Nomeio para exercer o múnus de Perito Judicial inscrito no Banco de Peritos da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas a Sra.

Bianca Pereira Pessanha, devendo ser contatado/intimado no endereço eletrônico: [email protected] e/ou no telefone: (27) 99224-2668.

Dê-se ciência às partes, as quais poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §§ 1º e 3º do CPC), arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Dê-se ciência ao perito nomeado, por e-mail, telefone e/ou mensagem eletrônica instantânea, sobre sua nomeação e incumbência, remetendo a senha para acesso ao processo, devendo o mesmo confirmar o recebimento e seu munus, a partir do que será iniciado o prazo para concretização da prova pericial.

O Perito Judicial informará ao Cartório, por petição escrita, sua aceitação ou não do encargo, apresentando proposta de honorários, dados pessoais, conta bancaria e a data da realização da prova pericial no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a secretaria dar ciência à parte autora da proposta da forma mais célere possível.

Ressalto que os honorários periciais deverão ser suportados pela(s) ré(s) ou pela parte autora a depender da sucumbência.

Também esclareço que em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão suportados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, na forma da sua Resolução nº 22/2022.

Em razão disto, fixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem pagos após apresentação do laudo pericial.

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Após apresentação do laudo pericial intime-se ambas as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ao final, autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:16

Decisão Proferida
21/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:44

Decisão Proferida
07/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 03:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 09:49

Decisão Proferida
29/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
27/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
06/04/2024 01:00

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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