TJAL - 0000147-55.2024.8.02.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL), ADV: JULIANA MARIA PITA DE ALMEIDA VERAS REIS (OAB 8496/AL) - Processo 0000147-55.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - REQUERENTE: B1Roberto Giuseppe Luciano RotondiB0 - REQUERIDA: B1Lilian Vanessa Ribeiro de SouzaB0 - DECISÃO Quanto à petição de fls. 675/680, mantenho integralmente a decisão de fls. 671/672, uma vez que, embora a sentença tenha suprido judicialmente a anuência paterna para o deslocamento internacional da menor, também determinou, na parte dispositiva (item 3), a necessidade de informação prévia acerca de mudança de endereço, número de telefone ou viagens internacionais obrigação esta que foi descumprida pela requerida, sob a justificativa de cansaço e de preservação da tranquilidade emocional, fundamentos que, reitero, não se mostram juridicamente suficientes para afastar o descumprimento da obrigação imposta.
Recebo, ainda, a apelação de fls. 652/661, por ser cabível e tempestiva, bem como as contrarrazões apresentadas às fls. 681/721.
Nesse sentido, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para regular processamento do feito.
Maceió , 06 de agosto de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
13/08/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 08:21
Decisão Proferida
-
11/07/2025 15:21
Juntada de Alvará
-
10/07/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 03:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 12:46
Decisão Proferida
-
06/06/2025 03:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 00:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/05/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Pita de Almeida Veras Reis (OAB 8496/AL), Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0000147-55.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Roberto Giuseppe Luciano Rotondi - Requerida: Lilian Vanessa Ribeiro de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para: deferir a guarda unilateral de I.R. ao genitor ROBERTO ROTONDI, assegurando à genitora LILIAN VANESSA RIBEIRO DE SOUZA o direito de visitas nas férias escolares e em datas a serem acordadas entre as partes, além de contato virtual de modo livre; deferir a guarda unilateral de C.R.R. à genitora LILIAN VANESSA RIBEIRO DE SOUZA, assegurando ao genitor ROBERTO ROTONDI o direito de visitas nas férias escolares e em datas a serem acordadas entre as partes, além de contato virtual de modo livre, estando a guardião autorizada a solicitar a renovação do passaporte da menor, independente da anuência do genitor; determinar que ambos os genitores informem ao outro qualquer mudança de endereço e telefone, bem como comuniquem previamente viagens internacionais com as filhas; determinar que as decisões importantes relativas à saúde e educação das filhas sejam, na medida do possível, compartilhadas pelos genitores, devendo o guardião consultar o outro antes de tomar decisões relevantes. determinar o suprimento judicial da anuência paterna para deslocamento internacional da menor, dispensando a autorização expressa do genitor para viagens ao exterior, com validade até que a infante atinja a maioridade civil ou sobrevenha decisão judicial modificativa da presente guarda, como corolário da concessão da guarda unilateral de C.R.R. à genitora e considerando que a guardiã possui domicílio fixo na Itália. determinar que o direito de convivência seja exercido durante as férias escolares, passando metade de cada período com cada genitor, devendo a genitora ser a responsável pelo deslocamento das menores entre países, organizando-se de modo que coincidam os momentos para que as irmãs passem tais períodos juntas.
Custas pro rata, sendo cada parte responsável pelos honorários advocatícios dos respectivos patronos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, 07 de maio de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
07/05/2025 19:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 19:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 13:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Pita de Almeida Veras Reis (OAB 8496/AL), Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0000147-55.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Roberto Giuseppe Luciano Rotondi - Requerida: Lilian Vanessa Ribeiro de Souza - DESPACHO Aguarde-se a manifestação ministerial.
Maceió(AL), 15 de abril de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
22/04/2025 09:54
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 14:49
Despacho de Mero Expediente
-
15/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 21:41
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:55
Despacho de Mero Expediente
-
19/03/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Pita de Almeida Veras Reis (OAB 8496/AL), Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0000147-55.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Roberto Giuseppe Luciano Rotondi - Requerida: Lilian Vanessa Ribeiro de Souza - DECISÃO Chamo o feito à ordem para esclarecer que, em razão da readequação de pauta, a data para realização da audiência é aquela definida na decisão de fls. 578/580, qual seja, 18/03/2025, às 11h15min, na sala 01 desta unidade judiciária.
Pontuo que haverá tolerância de 15 minutos para ingresso das partes.
Ante o requerimento formulado pela parte autora (fls. 587/588), defiro a realização da audiência de forma híbrida, autorizando a participação remota do requerente e de sua patrona.
Por fim, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada para o dia 06/05/2025, às 10h30min, na sala 01.
Maceió , 12 de março de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
12/03/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 13:55
Decisão Proferida
-
25/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/02/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 15:11
Decisão Proferida
-
19/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 18:14
Despacho de Mero Expediente
-
13/02/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Pita de Almeida Veras Reis (OAB 8496/AL), Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0000147-55.2024.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Roberto Giuseppe Luciano Rotondi - Requerida: Lilian Vanessa Ribeiro de Souza - DESPACHO Aguarde-se a audiência designada.
Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
30/01/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 17:30
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 08:30
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 15:15:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
-
16/12/2024 10:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:49
Recebidos os autos
-
10/12/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 20:25
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:28
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/07/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 00:10
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 23:21
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/04/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:28
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 16:15:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
-
22/04/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 22:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/03/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/02/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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