TJAL - 0719124-98.2017.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

MOISES MATERIAIS DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA

CNPJ: 03.850.251/0001-53

FABIO FREITAS DA SILVA

CPF *95.***.*75-43

MOISES DA SILVA

CPF *95.***.*75-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0719124-98.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

    Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

    Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2023 14:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/06/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2022 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2022 14:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 13:37

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2022 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 14:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/01/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 11:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2018 18:10

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2018 18:09

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2018 18:09

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 15:06

    Decisão Proferida

  • 26/07/2017 07:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 07:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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