11/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0701340-11.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Miranda Brandao, Iraci Gomes Brandao - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:02

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 04:18

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 13:35

Expedição de Mandado.
03/03/2021 16:40

Despacho de Mero Expediente
15/05/2019 13:20

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2019 08:06

Expedição de Certidão.
24/04/2019 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2019 18:08

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 09:07

Despacho de Mero Expediente
26/11/2018 15:21

Conclusos para despacho
26/11/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 12:37

Expedição de Certidão.
22/10/2018 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2018 18:07

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 18:23

Expedição de Carta.
23/05/2018 18:23

Expedição de Carta.
10/05/2018 15:21

Despacho de Mero Expediente
29/05/2017 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2017 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2017 13:05

Expedição de Certidão.
16/05/2017 11:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 17:30

Juntada de Mandado
27/04/2017 12:33

devolvido o
21/02/2017 17:34

Expedição de Mandado.
14/02/2017 22:12

Despacho de Mero Expediente
13/01/2017 08:23

Conclusos para despacho
13/01/2017 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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