29/06/2025 11:47

Remessa à CJU - Custas
29/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0704163-74.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcz Comércio de Calçados Ltda - Diante do exposto, concedo, em parte, a segurança pretendida, confirmando a medida liminar, apenas para determinar, em definitivo, a liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação nº 849715 (fls. 21).

Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a impetrante ao pagamento de metade das custas processuais.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se, com a devida baixa, observando eventual necessidade de recolhimento de custas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:42

Concedida em parte a Segurança
14/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0704163-74.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcz Comércio de Calçados Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público por 10 (dez) dias.
07/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:49

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0704163-74.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcz Comércio de Calçados Ltda - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação no 849715 (fl. 21).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:30

Decisão Proferida
29/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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