TJAL - 0701042-42.2024.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:20
Baixa Definitiva
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09/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701042-42.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - HOMOLOGO a desistência formulada pelo exequente, para que surta seus efeitos legais, ao passo que EXTINGO o processo em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC, estando dispensada a prévia intimação das executadas, com base no Enunciado nº 90 do FONAJE.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Maceió/AL, 14 de abril de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
14/04/2025 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 11:09
Extinto o processo por desistência
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14/04/2025 07:30
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701042-42.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - O Exequente requer na petição de fls. 69 do processo, a busca de endereço da executada através dos sistemas Sisbajud, Siel e Infoseg, mas não fez juntada ou comprovação nos autos de efetivação de diligências extrajudicial por ventura realizada pela exequente, assim indefiro tal pedido, pois trata-se de dever da parte demandante fornecer todos os dados necessários ao andamento do feito, notadamente o nome das partes, sua qualificação e endereço, com base art.14, §1º, I, da Lei nº9.099/1995.
Assim, indefiro tais pedidos, com base nos princípios da menor onerosidade da execução, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD (Lei nº13.709/2018) e da celeridade, da economia processual que fundamentam o procedimento da lei dos Juizados Especiais (art.2º da Lei nº 9.099/1995), pois tais diligências requeridas são acessíveis a parte e não há comprovação nos autos de impedimento extrajudicial, com base art.805 do CPC.
Desta feita, intime-se a Exequente, através de seu advogado constituído, para apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias, o endereço atual da executada, sob pena de extinção da execução com base art.53, §4º da Lei nº 9.099/1995.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de março de 2025.
Denise Lima Calheiros Juíza de Direito em substituição -
26/03/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 09:30
Despacho de Mero Expediente
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24/03/2025 07:26
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701042-42.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - DESPACHO Tendo em vista as informações contidas nas certidões de fls. 64/65, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar novo endereço das executadas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 11 de março de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
12/03/2025 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:07
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
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11/03/2025 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2025 08:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/02/2025 08:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/02/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 16:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701042-42.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o exequente informou novo endereço para citação da executada, às fls. 56.
Dessa forma, expeça-se Mandado de Citação da executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da quantia atualizada ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829, caput, do CPC.Caso o mesmo não cumpra com o disposto no item acima, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 12 de fevereiro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
12/02/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 09:58
Despacho de Mero Expediente
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12/02/2025 07:32
Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:41
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701042-42.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - DESPACHO Indefiro o requerido às fls. 52, uma vez que as executadas não residem no endereço, conforme certidão de fls. 47 e 48.
Desse modo, intime-se o exequente para apresentar o atual endereço das executadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 53, § 4° da Lei 9.099/95.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
31/01/2025 11:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 12:05
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2025 07:41
Conclusos para despacho
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28/01/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 08:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2025 07:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/01/2025 13:08
Despacho de Mero Expediente
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02/01/2025 08:06
Conclusos para despacho
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31/12/2024 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/12/2024 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2024 07:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/11/2024 07:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/11/2024 06:58
Expedição de Mandado.
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28/11/2024 06:58
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 12:18
Decisão Proferida
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26/11/2024 06:51
Conclusos para despacho
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25/11/2024 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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