21/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO ERNESTO GAMA MESQUITA (OAB 9914/AL) - Processo 0713436-14.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Lucas Davi dos Santos SilvaB0 - Considerando as manifestações de fls. 83/84 e fls. 85/86, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos ARs devolvidos de fls. 90/91, no prazo de 10 (dez) dias.
18/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 09:04

Expedição de Edital.
17/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:32

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:31

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:31

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:30

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB 9914/AL) Processo 0713436-14.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Lucas Davi dos Santos Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fl. 42, fl. 49 e fls. 54/57, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:57

Decisão Proferida
29/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 22:05

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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