03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0701279-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Ferreira de Lima - Réu: Fundo Invest.

Direi.

Credit.

Não Padroniz.

Npl 2 - Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados nos autos, forte no artigo 487, inciso I do CPC, para declarar inexistente o débito apontado na exordial, no valor de R$ 252,88 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), bem como determinar a exclusão em definitivo do nome da parte autora dos cadastros restritivos em relação ao débito em questão.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser a autora beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

Diante da nova sistemática do Código de Processo Civil acerca da inexistência do juízo de admissibilidade, (art. 1010, § 3º do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se à intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

P.R.I.
11/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:32

INCONSISTENTE
24/05/2024 13:32

INCONSISTENTE
24/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024 16:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:47

INCONSISTENTE
09/02/2024 11:47

Recebidos os autos.
09/02/2024 11:47

Recebidos os autos.
09/02/2024 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2024 11:47

Recebidos os autos.
09/02/2024 11:47

INCONSISTENTE
09/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 20:52

Expedição de Carta.
17/01/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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