27/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0720788-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thatyana Angélica dos Santos Silva - Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação, para reconhecer e declarar o direito da autora de ter repetido os valores indevidamente retidos na fonte, a título de Imposto de Renda, desde setembro de 2019 até janeiro de 2022.

Tais valores no montante de R$ 7.759,66 (sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) devem ser devolvidos à autora, desde a data de cada retenção indevida, devidamente corrigido pela taxa selic.

Condeno, ainda, o município no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da causa.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 22:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL) Processo 0720788-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thatyana Angélica dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/01/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:26

Decisão Proferida
10/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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