29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Maria Larissa dos Santos (OAB 18942/AL) Processo 0700404-57.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos do Nascimento - Réu: Gregory Jose Bomfim Joca - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de p. 115, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
23/01/2025 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:57

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 23:29

Juntada de Mandado
06/12/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
30/11/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 12:15

Expedição de Mandado.
30/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
30/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 10:15:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/11/2024 03:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 07:37

Expedição de Carta.
13/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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