22/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL) - Processo 0700618-52.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1José dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:04

Publicado ato_publicado em data.
04/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA (OAB 18220/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL) - Processo 0700618-52.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1José dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (fls. 27/30) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) determinar que a Equatorial Energia Alagoas proceda ao refaturamento das contas de energia elétrica referentes aos meses de dezembro de 2023 e fevereiro a junho de 2024, tomando por base a média de consumo dos seis meses anteriores à substituição do medidor (maio a outubro de 2023); (b) tornar definitiva a liminar que impede a suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão dos débitos oriundos das faturas ora revisadas; e (c) julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais, por ausência de demonstração de dano extrapatrimonial efetivo.

Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e 20% (vinte por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, na mesma proporção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, verificada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, tendo em vista ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de fl. 27, aplicando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza (OAB 18220/AL) Processo 0700618-52.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou manifestem-se pelo julgamento antecipado do mérito.
03/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL), Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza (OAB 18220/AL) Processo 0700618-52.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza (OAB 18220/AL) Processo 0700618-52.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a parte ré foi advertida de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão interlocutória de fls. 27/30.
19/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:37

Juntada de Mandado
28/11/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
12/11/2024 11:45

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 22:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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