20/05/2025 16:52

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:01

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0727229-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Eduardo Araujo Freire, - Réu: Município de Maceió - Atento às razões do requerimento de fl. 366, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da eventual ilegitimidade passiva do Município de Maceió, uma vez que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito trata-se de autarquia municipal (Lei Municipal nº 4.675/97), com personalidade jurídica própria, e, em razão disto, detém autonomia orçamentária e financeira.

Ademais, uma vez que manifestou-se expressamente acerca de sua exclusão do Acordo de Cooperação n.º 47/2024, deverá o feito seguir seu trâmite regular.

Por fim, determino à Secretaria que providencie nova citação do DMTT, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente demanda.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 16:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:28

Despacho de Mero Expediente
26/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:33

Expedição de Carta.
14/06/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:05

Decisão Proferida
05/06/2024 20:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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