TJAL - 0700678-66.2025.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SANTOS DE BARROS

CPF *40.***.*32-91

CLECIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS

CPF *45.***.*62-82

YARA RODRIGUES BARROS DOS SANTOS

CPF *57.***.*60-31

ANDERSON GILIARD RODRIGUES DE BARROS

CPF *09.***.*72-00

Advogados

JOSE BASILIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

CLEONICE RODRIGUES DE BARROS

CPF *63.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Antonio Santos de BarrosB0 - B1Clecia Cristina Barros dos SantosB0 - B1Yara Rodrigues Barros dos SantosB0 - B1Anderson Giliard Rodrigues de BarrosB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZAR a expedição de Alvarás Judiciais em favor dos requerentes ANTONIO SANTOS DE BARROS, CLÉCIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS, YARA RODRIGUES BARROS DOS SANTOS e ANDERSON GILIARD RODRIGUES DE BARROS, em partes iguais (1/4 para cada), para levantamento: a) do valor de R$ 24.726,99 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), devidamente acrescido dos reajustes necessários, se houver, depositado junto à Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Alagoas, referente ao saldo do abono dos precatórios do FUNDEF, em nome da falecida CLEONICE RODRIGUES DE BARROS (CPF nº *63.***.*96-68); b) dos valores depositados em contas bancárias identificados através da consulta ao sistema SISBAJUD (fls. 45/47), também em partes iguais entre os requerentes.

    Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 39/40), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

    Sem honorários.

    Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seu causídico, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

    Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

    Providências necessárias.

    Maceió,28 de agosto de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 28/08/2025 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Antonio Santos de BarrosB0 - B1Clecia Cristina Barros dos SantosB0 - B1Yara Rodrigues Barros dos SantosB0 - B1Anderson Giliard Rodrigues de BarrosB0 - Com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil, defiro o requerido à fl. 67, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que a parte autora realize a juntada de eventual nova certidão do FUNDEF.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 31/07/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 15:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Antonio Santos de BarrosB0 - B1Clecia Cristina Barros dos SantosB0 - B1Yara Rodrigues Barros dos SantosB0 - B1Anderson Giliard Rodrigues de BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a parte autora, intimada através de seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias, cumprir a Decisão de fls.61/62.

  • 15/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Antonio Santos de BarrosB0 - B1Clecia Cristina Barros dos SantosB0 - B1Yara Rodrigues Barros dos SantosB0 - B1Anderson Giliard Rodrigues de BarrosB0 - Posto isso, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de sua causídica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende seguir o procedimento previsto na Lei nº 6.858/80, com preferência aos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou considerando que todos os interessados estão representados pela mesma causídica, como será realizado a divisão dos valores objeto do alvará.

    Deve a parte requerente, ainda, imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros de fl. 58, devidamente assinado por todos.

    Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 09 de julho de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 14/07/2025 01:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2025 19:32

    Decisão Proferida

  • 09/07/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 17:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:08

    Retificação de Classe Processual

  • 18/06/2025 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 17:57

    Decisão Proferida

  • 18/06/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 20:44

    Decisão Proferida

  • 27/02/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Antonio Santos de Barros, Clecia Cristina Barros dos Santos, Yara Rodrigues Barros dos Santos, Anderson Giliard Rodrigues de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam os requerentes intimados, por meio de seus Advogados, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls. 31.

  • 04/02/2025 15:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0700678-66.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Antonio Santos de Barros, Clecia Cristina Barros dos Santos, Yara Rodrigues Barros dos Santos, Anderson Giliard Rodrigues de Barros - DECISÃO Observa-se que os requerentes pediram o deferimento da assistência gratuita, contudo não consta nos autos a declaração de hipossuficiência.

    Assim, INTIME-SE os requerentes, por meio de seus advogados, para que, anexem nos autos as respectivas declarações de hipossuficiência ou a comprovação do pagamento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 290 e 321 do CPC, dessa forma DETERMINO que realizem à competente emenda à inicial, nos termos do dispositivo supra aludido, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e cancelamento da distribuição do feito.

    Intimem-se os requerentes, através de seus advogados, para no mesmo prazo acima: 1) informar se deseja que a presente ação seja convertida para alvará judicial, tendo em vista que o único bem informado na inicial, é o valor do crédito oriundo do rateio do FUNDEF.

    Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

    P.

    Intimem-se.

    Maceió , 30 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 31/01/2025 12:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 08:40

    Decisão Proferida

  • 08/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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