26/02/2025 08:22

Processo Transferido entre Varas
26/02/2025 08:22

Recebimento no CEJUSC
26/02/2025 08:22

Recebimento no CEJUSC
26/02/2025 08:22

Remessa para o CEJUSC
26/02/2025 08:22

Recebimento no CEJUSC
26/02/2025 08:22

Processo Transferido entre Varas
25/02/2025 21:01

Remetidos os Autos da Distribuição
25/02/2025 14:49

Publicado
24/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:39

Expedição de Documentos
24/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:30

Processo Reativado
21/02/2025 12:28

Conclusos
21/02/2025 12:27

Expedição de Documentos
18/02/2025 12:51

Juntada de Petição
05/02/2025 15:51

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:51

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição
31/01/2025 12:16

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Johaci de Oliveira Santos (OAB 18805/AL), Jéssica Gonçalves de Menezes Silva (OAB 452746/SP) Processo 0758658-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lucas dos Santos Rocha - Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a ré forneça ao autor, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), um veículo utilitário semelhante ao do autor, até o final do processo ou até o efetivo reparo do veículo deste, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 537, caput, do CPC.

Cite-se e intime-se a ré para cumprir a liminar no prazo determinado.

Outrossim, intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de conciliação, que deverá ser brevemente designada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos - CEJUSC/AL.

A audiência será realizada de forma VIRTUAL, diante da reforma do Fórum, viabilizando-se a participação presencial de quem não tiver acesso ou facilidade com os meios tecnológicos, que deverá comparecer ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos CEJUSC/AL.

Advirta-se a parte ré de que, se quaisquer das partes não comparecer à audiência ou se não obtido o acordo entre as partes, a partir do dia seguinte à última audiência (se necessário mais de uma), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do Código de Processo Civil), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do CPC.

Ainda no que pertine à audiência, advirta-se as partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos e que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do diploma legal supracitado).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos-AL, 29 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
30/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:28

Outras Decisões
20/01/2025 08:49

Conclusos
20/01/2025 08:49

Expedição de Documentos
04/12/2024 10:10

Publicado
04/12/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 08:46

Redistribuído em razão
04/12/2024 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2024 08:21

Redistribuído em razão
04/12/2024 06:13

Remetidos os Autos da Distribuição
04/12/2024 06:13

Expedição de Documentos
03/12/2024 20:05

Juntada de Documento
03/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 17:11

Outras Decisões
03/12/2024 15:27

Conclusos
03/12/2024 15:27

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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