TJAL - 0713377-94.2022.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO

CPF *42.***.*14-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO

CPF *42.***.*14-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL) Processo 0713377-94.2022.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Paulo Roberto Pereira Pinto - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO, haja vista o cumprimento integral dos termos do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL) Processo 0713377-94.2022.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Paulo Roberto Pereira Pinto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada dos documentos de fls. 144/146, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Maceió, 31 de janeiro de 2025.

  • 02/09/2024 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/10/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/08/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2023 10:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/07/2023 07:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 06/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/06/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 08:55

    Homologada a Transação Penal

  • 20/06/2023 12:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 12/06/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/05/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2022 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 12:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2022 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 08:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2022 17:11

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2022 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 07:09

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 26/04/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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