19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700614-33.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maykon Ferreira Vital - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor do réu MAYKON FERREIRA VITAL, sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 157, caput, do CP, e consequentemente, O ABSOLVO da imputação nela contida, nos termos do art. 386, incisos VII, do Código Processo Penal, ou seja, por não existir provas suficientes para condenação.

Sem custas.

Recolha-se o mandado de prisão em nome do réu MAYKON FERREIRA VITAL (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

No mais, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES, anteriormente aplicadas haja vista não mais se fazerem necessárias.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Após o trânsito em julgado: 1º.

Oficie-se a SDS/AL, remetendo-se o Boletim Individual do réu absolvido; 2º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 17 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700614-33.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maykon Ferreira Vital - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para apresentar Alegações Finais em favor do denunciado, no prazo legal.

Maceió, 30 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:26

Juntada de Mandado
13/11/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:47

Expedição de Edital.
07/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
27/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 09:21

Juntada de Mandado
08/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:19

Expedição de Edital.
21/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
21/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:33

Juntada de Mandado
10/05/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 10:46

Expedição de Edital.
07/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/01/2024 11:02

Juntada de Mandado
17/01/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 22:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:23

Expedição de Edital.
15/12/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 17:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 15:52

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
06/11/2023 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2023 17:27

Juntada de Mandado
14/10/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:59

Expedição de Edital.
02/10/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 23:52

Expedição de Mandado.
28/09/2023 23:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2023 23:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2023 23:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 11:25

Expedição de Edital.
20/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:03

Expedição de Ofício.
20/07/2023 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
19/05/2022 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2022 01:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2022 01:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2022 12:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:02

Expedição de Ofício.
06/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 22:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 22:30

Expedição de Certidão.
02/05/2022 22:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 22:30

Expedição de Certidão.
02/05/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:44

Expedição de Ofício.
21/04/2022 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:51

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 12:31

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/09/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
04/07/2020 11:52

Processo Reativado
01/07/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2020 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2020 17:44

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2020 19:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2020 19:00

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 15:39

Conclusos para despacho
12/06/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 17:02

Conclusos para despacho
29/12/2018 00:54

INCONSISTENTE
21/12/2018 10:17

Juntada de Mandado
21/12/2018 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2018 10:01

Juntada de Mandado
21/12/2018 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2018 06:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2018 16:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 16:09

Expedição de Mandado.
18/12/2018 16:08

Expedição de Mandado.
18/12/2018 16:06

Juntada de Alvará
18/12/2018 15:26

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2018 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 07:55

Conclusos para despacho
13/12/2018 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2018 16:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2018 16:09

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2018 14:47

Conclusos para despacho
03/12/2018 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2018 15:53

Conclusos para despacho
29/11/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 12:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2018 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2018 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2018 15:01

Conclusos para despacho
23/11/2018 17:05

Juntada de Mandado
22/11/2018 20:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 19:03

Expedição de Mandado.
10/07/2018 14:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
10/07/2018 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2018 17:25

Conclusos para despacho
09/07/2018 17:23

Expedição de Certidão.
23/03/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2018 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 17:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 19:15

Expedição de Edital.
07/11/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:49

Conclusos para despacho
31/10/2017 15:26

Conclusos para despacho
30/10/2017 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 13:15

devolvido o
20/10/2017 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 14:48

Expedição de Mandado.
16/10/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 17:43

Conclusos para despacho
11/10/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 18:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2017 15:59

Expedição de Ofício.
14/08/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:57

Conclusos para despacho
10/08/2017 16:56

Expedição de Certidão.
10/08/2017 16:46

Expedição de Ofício.
10/08/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/08/2017 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2017 14:58

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 15:04

Expedição de Certidão.
27/07/2017 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/07/2017 14:01

Expedição de Certidão.
27/07/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 18:52

Conclusos para despacho
03/07/2017 13:36

INCONSISTENTE
03/07/2017 13:36

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2017 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2017 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 13:54

Juntada de Alvará
29/06/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 13:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/06/2017 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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