TJAL - 0001096-75.2009.8.02.0043

1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 35.734.318/0001-80

Advogados

ELTON GOMES MASCARENHAS

Polo Passivo

Partes

JUCELIO AQUINO DOS SANTOS

CPF *10.***.*45-48

Advogados

DANIEL SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 16195/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:37

    Evolução da Classe Processual

  • 27/02/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva do Nascimento (OAB 16195/AL) Processo 0001096-75.2009.8.02.0043 - Execução Fiscal - Executado: Jucelio Aquino dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, 174 do CTN, 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais e 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, em razão da prescrição intercorrente.

    Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no REsp 1849437/SC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    P.R.I.

  • 30/01/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 08:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 17:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 10:20

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2019 10:15

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/07/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/07/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2019 21:50

    Decisão Proferida

  • 24/05/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2019 20:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2019 13:09

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2019 12:30

    Decisão Proferida

  • 02/04/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 04:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2019 15:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 11:25

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 02/01/2019 22:17

    Decisão Proferida

  • 05/11/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2018 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2018 17:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2018 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2018 15:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2018 20:42

    Decisão Proferida

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2018 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2018 18:27

    Decisão Proferida

  • 15/01/2018 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2018 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2018 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2017 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2017 09:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2017 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2017 11:25

    Visto em correição

  • 06/09/2017 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 18:08

    Decisão Proferida

  • 01/09/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2017 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 12:43

    Decisão Proferida

  • 22/05/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 15:25

    Expedição de Edital.

  • 09/01/2017 09:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/11/2016 07:42

    Visto em correição

  • 16/06/2016 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2016 10:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2016 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 13:27

    Tornado Processo Digital

  • 30/03/2016 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2016 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 11:34

    Visto em correição

  • 11/11/2015 18:18

    Visto em correição

  • 15/04/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2015 11:04

    Expedição de Outros.

  • 19/03/2015 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2015 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2014 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 10:59

    Visto em correição

  • 10/06/2014 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 08:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2014 11:59

    Decisão Proferida

  • 16/05/2014 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2013 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2013 12:00

    Despacho

  • 22/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2013 12:00

    Despacho

  • 04/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 12:00

    Visto em correição

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 12:00

    Visto em correição

  • 14/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2010 12:00

    Expedição de Outros.

  • 11/08/2010 12:00

    Despacho

  • 16/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 12:00

    Despacho

  • 04/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/11/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 03/11/2009 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 28/10/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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